O acesso à saúde no Brasil tem se tornado um tema cada vez mais controverso, levando milhares de pacientes a buscar a justiça para garantir medicamentos, exames e procedimentos médicos que não são disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou por planos de saúde privados. Em Jundiaí, o ano de 2024 registrou mais de 191 novas ações relacionadas à saúde, resultando em um gasto total de R$ 17,6 milhões. Esse montante atende a 1.780 processos ativos, que incluem tanto ações antigas quanto recentes, evidenciando o fenômeno da judicialização da saúde, que cresce a cada ano e gera debates sobre o direito à saúde.
De acordo com o artigo 196 da Constituição Federal de 1988, a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, garantido por meio de políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e ao acesso universal e igualitário aos serviços de saúde. No entanto, a realidade enfrentada por muitos brasileiros é bem diferente, com a judicialização se tornando uma alternativa para aqueles que não conseguem obter os tratamentos necessários por meio do SUS.
Ana Paula de Araujo Cosin, advogada especializada em Direito Médico e da Saúde, destaca que a judicialização da saúde pública no Brasil é impulsionada por diversas falhas no SUS. Entre essas falhas estão a escassez de recursos financeiros, a infraestrutura insuficiente e o tempo excessivo de espera para o acesso aos serviços de saúde. Essa sobrecarga nos serviços públicos resulta na indisponibilidade de medicamentos e tratamentos essenciais, levando os cidadãos a recorrerem ao Judiciário.
Além das questões financeiras e estruturais, Ana Paula aponta que entraves administrativos na aquisição e distribuição de medicamentos também agravam o problema. A imprecisão e a defasagem das políticas públicas e normativas legais geram insegurança quanto às responsabilidades do Estado, o que faz com que os cidadãos busquem a justiça para esclarecer essas dúvidas. Essa situação evidencia a necessidade de uma reforma no sistema de saúde para garantir que os direitos dos pacientes sejam respeitados.
Para muitos pacientes, a única forma de garantir o tratamento necessário é recorrer à justiça. Ana Paula enfatiza que, para reduzir a judicialização da saúde e melhorar o acesso, é fundamental fortalecer o SUS, aprimorar as políticas públicas e garantir maior transparência e fiscalização no setor privado. A judicialização, embora funcione como uma válvula de escape, não deve ser a única maneira de assegurar o direito à saúde.
A advogada ressalta que, se a judicialização se tornar a única alternativa, ela deve ser utilizada como último recurso para garantir o direito inalienável à vida. No setor privado, a judicialização surge principalmente de disputas entre beneficiários e operadoras de planos de saúde, que podem incluir negativas de cobertura, reajustes abusivos e atrasos na prestação de serviços essenciais. Nesse contexto, o Judiciário se torna uma ferramenta importante para fazer cumprir os termos dos contratos.
A situação em Jundiaí reflete um problema maior que afeta todo o Brasil, onde a judicialização da saúde se tornou uma realidade preocupante. A necessidade de reformas estruturais e administrativas no SUS é urgente, assim como a implementação de políticas públicas que garantam o acesso à saúde de forma equitativa. Somente assim será possível reduzir a dependência do Judiciário e assegurar que todos os cidadãos tenham acesso aos cuidados de saúde que necessitam.
Em suma, a judicialização da saúde em Jundiaí, com gastos de R$ 17,6 milhões em 2024, é um reflexo das falhas do sistema de saúde. A luta por um acesso mais justo e eficiente à saúde é um desafio que requer a atenção de todos os setores da sociedade, incluindo o governo, profissionais de saúde e a população. A construção de um sistema de saúde mais robusto e eficaz é essencial para garantir que o direito à saúde seja respeitado e que os cidadãos não precisem recorrer à justiça para obter o que é seu por direito.
