A violência contra a mulher é um problema complexo que afeta milhões de mulheres em todo o mundo. Segundo a renomada advogada Maria Conceição da Hora Gonçalves, o crime pode ocorrer em diferentes formas, incluindo física, psicológica, sexual e econômica, e tem impactos significativos na vida das mulheres, como perda de confiança, isolamento social, danos à saúde e, em casos extremos, até a morte. Prossiga a leitura para saber mais sobre esse importante assunto:
O direito e o combate a violência doméstica
O direito tem um papel importante na prevenção e combate à violência contra a mulher. A legislação pode ser usada como uma ferramenta para mudar comportamentos e atitudes culturais que toleram e perpetuam a violência contra a mulher. No entanto, para que a legislação seja eficaz, ela precisa ser implementada adequadamente e ser acompanhada por políticas públicas que ofereçam recursos para as mulheres que são vítimas de violência.
No Brasil, o Marco Legal da Primeira Infância, de 2016, trouxe importantes avanços no sentido de proteger as mulheres e as crianças vítimas de violência, explica Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho. A lei determina que, em casos de violência doméstica, o agressor deve ser afastado do lar, mesmo que ele seja o pai ou a mãe da criança. Além disso, a lei prevê que as crianças vítimas de violência devem ter atendimento prioritário nos serviços públicos de saúde e educação.
Outra importante lei brasileira que trata da violência contra a mulher é a Lei Maria da Penha, de 2006. Essa lei foi criada para proteger as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Ela define e criminaliza a violência contra a mulher e estabelece medidas de proteção às vítimas. Além disso, a lei prevê a criação de juizados especializados para julgar casos de violência doméstica.
As falhas na legislação brasileira
Segundo Maria Conceição da Hora Gonçalves, apesar dessas leis, a violência contra a mulher ainda é um problema grave no Brasil. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2019, foram registrados mais de 1 milhão de casos de violência contra a mulher, incluindo mais de 4 mil feminicídios.
Uma análise crítica da eficácia das leis de combate à violência contra a mulher no Brasil aponta para alguns problemas. Um deles é a falta de recursos e investimentos em políticas públicas para prevenção e combate à violência. Por exemplo, muitos estados brasileiros não têm delegacias especializadas no atendimento às mulheres vítimas de violência, o que dificulta o acesso das mulheres aos serviços de proteção e atendimento.
Além disso, muitas vezes as leis não são aplicadas de forma adequada, o que pode levar à impunidade dos agressores. É comum que as mulheres vítimas de violência enfrentam dificuldades para denunciar seus agressores, seja por medo, vergonha ou falta de confiança na justiça. Quando as denúncias são feitas, muitas vezes as mulheres não recebem o apoio e a proteção necessários, reitera Maria Conceição da Hora Gonçalves.
O papel do direito na prevenção e combate à violência contra a mulher é fundamental, mas é preciso reconhecer que ele é apenas uma das muitas ferramentas que podem ser usadas nessa luta. É necessário um esforço conjunto de toda a sociedade, incluindo governo, organizações da sociedade civil, mídia e indivíduos, para garantir que as mulheres possam viver livres da violência e da opressão.
