Segundo Leonardo Manzan, a integração entre direito tributário, políticas públicas e energia renovável define a velocidade da transição energética no Brasil. Palavras-chave como “incentivos fiscais”, “não cumulatividade”, “neutralidade”, “ANEEL”, “PCH/CGH” e “créditos de carbono” orientam decisões de investimento, desenho regulatório e compliance. Ao alinhar objetivos ambientais com segurança jurídica, empresas reduzem custo de capital, ampliam previsibilidade e destravam projetos que dependem de regras claras para precificação, financiamento e comprovação de benefícios fiscais.
No plano institucional, convergir política energética e tributação evita distorções criadas por subsídios mal calibrados, renúncias opacas e regimes conflitantes entre entes federativos. Quando a métrica fiscal premia eficiência, rastreabilidade e adicionalidade ambiental, o gasto tributário gera retorno mensurável. Além disso, a estabilidade de regras e a padronização documental facilitam fiscalizações, diminuem litígios e encurtam prazos de implementação de usinas, linhas de transmissão e sistemas de armazenamento.
Governança fiscal da transição energética com Leonardo Manzan
De acordo com Leonardo Manzan, a governança fiscal efetiva começa com objetivos mensuráveis: redução de emissões, expansão de capacidade renovável e modicidade tarifária. Para isso, convém mapear tributos por etapa do ciclo do projeto, identificar cumulatividade residual e priorizar créditos onde há maior elasticidade de investimento. A coerência entre metas, indicadores e incentivos reduz incertezas, melhora o rating de projetos e amplia a competição em leilões ou PPAs corporativos.
No fluxo operacional, a padronização de cadastros, NCMs e eventos fiscais conecta ERPs, SPED e repositórios regulatórios. Com trilhas de auditoria, carimbo do tempo e versionamento, a empresa comprova essencialidade de insumos, rastreia benefícios e evita glosas. Esse arranjo permite auditorias contínuas e análises preditivas, ajustando parâmetros antes do fechamento e prevenindo passivos que encarecem o megawatt-hora entregue ao consumidor.
Incentivos fiscais, neutralidade e desenho regulatório
Leonardo Manzan expõe que incentivos eficazes dependem de neutralidade concorrencial entre fontes, transparência do gasto e horizonte estável. Benefícios temporários com sunset claro e avaliação periódica evitam dependência crônica. Quando a base de cálculo reflete emissões, perdas e custos sistêmicos, a política fiscal direciona inovação sem criar privilégios permanentes. A consistência entre IBS/CBS, regimes aduaneiros e regras setoriais minimiza arbitragens e simplifica o crédito ao investidor.
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Por outro lado, a fragmentação de regimes onera o planejamento e favorece litígios. Exceções excessivas aumentam custo de conformidade, dificultam comprovação de essencialidade e atrasam decisões de capex. Harmonizar definições de ativo essencial, serviço crítico e etapa elegível a crédito reduz disputas interpretativas. Ademais, guias públicos, FAQs e layouts estáveis diminuem consultas casuísticas e tornam previsível a captura de benefícios ao longo do cronograma.
Créditos, não cumulatividade e comprovação
Leonardo Manzan analisa que a lógica de créditos precisa refletir o nexo entre insumo, geração de receita e impacto ambiental comprovável. Critérios objetivos para materiais, engenharia, O&M, digitalização e armazenamento garantem simetria no aproveitamento. Relatórios técnicos, notas vinculadas a ordens de serviço e matrizes de essencialidade sustentam a narrativa fiscal e reduzem glosas. A mesma disciplina vale para certificados de energia e créditos de carbono, cujo lastro técnico deve ser auditável.
Assim, a integração entre fiscal e regulatório facilita precificação. Ao internalizar atributos de firmeza, perdas e emissões, contratos sinalizam corretamente riscos e benefícios. A previsibilidade do crédito permite estruturar debêntures, project finance e seguros de performance com spreads mais baixos. Empresas que antecipam essa documentação convertem compliance em vantagem, acelerando fechamento financeiro e encurtando ramp-up operacional.
Roteiro prático para empresas do setor
Leonardo Manzan aponta que um roteiro de alto impacto: diagnóstico tributário por etapa do projeto; matriz de elegibilidade de insumos; políticas de documentação com cadeia de custódia; analytics para conciliar SPED, NFe e medição; e painéis executivos com KPIs de crédito, prazo e litigiosidade. Com esses blocos, a organização reduz incerteza, padroniza decisões e apoia defesas administrativas com evidências verificáveis.
A curto prazo, vale priorizar quick wins: revisão de NCMs críticos, limpeza de cadastros, checklists de essencialidade e testes em ambiente de homologação. No médio prazo, é útil alinhar taxonomias de dados ao futuro IBS/CBS, treinar equipes e criar playbooks para PPAs com armazenamento. Com disciplina documental, métricas claras e incentivos bem calibrados, políticas públicas e direito tributário deixam de colidir e passam a potencializar a transição energética com custo menor, risco reduzido e impacto ambiental mensurável.
Autor: Stepanov Zotov
