Na rotina das varas cíveis, magistrados como o Dr. Valdemir Ferreira Santos acompanham com frequência a mesma cena: alguém recebe uma citação judicial e se surpreende ao ser convocado, antes mesmo de apresentar defesa, para uma audiência de conciliação. Muita gente trata o compromisso como mera formalidade e deixa de comparecer, sem saber que a ausência tem consequências financeiras previstas no Código de Processo Civil.
As dúvidas mais frequentes sobre a audiência de conciliação giram em torno de cinco pontos: se ela é obrigatória, o que acontece em caso de falta, quem conduz a sessão, se o advogado é indispensável e qual o valor do acordo.
A audiência de conciliação é obrigatória?
Em regra, sim. Pelo artigo 334 do CPC, quando a petição inicial está em ordem, o juiz designa a audiência com pelo menos trinta dias de antecedência, e o réu deve ser citado ao menos vinte dias antes da data. O Dr. Valdemir Ferreira Santos sustenta que o encontro também pode ocorrer por meio eletrônico.
A sessão só deixa de acontecer em duas situações: quando a causa não admite acordo ou quando ambas as partes manifestam, expressamente, que não têm interesse. O desinteresse de apenas uma delas não basta. O autor deve declarar isso na petição inicial, e o réu, por petição apresentada com dez dias de antecedência.
O que acontece se uma das partes faltar?
O código trata a ausência injustificada como ato atentatório à dignidade da justiça. A punição é uma multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. A sanção não depende do resultado final: mesmo quem vence a causa pode ter de pagá-la.
Há também um efeito sobre os prazos. Para o réu, o prazo de quinze dias para contestar começa a correr da data da audiência, ou da última sessão, se houver mais de uma. Faltar, portanto, não adia a defesa nem suspende o processo.
Qual é a diferença entre conciliador e mediador?
Em uma cobrança entre duas empresas sem relação anterior, o caminho indicado é a conciliação. Em uma disputa entre irmãos sobre um imóvel herdado, a mediação tende a funcionar melhor.
O CPC faz essa distinção no artigo 165. O conciliador atua de preferência quando não há vínculo anterior entre as partes e pode sugerir soluções. O mediador trabalha nos casos com vínculo prévio e ajuda os envolvidos a compreender os próprios interesses, para que eles mesmos construam a saída. Nesse contexto, o Dr. Valdemir Ferreira Santos destaca que escolher o método adequado ao conflito influencia diretamente a chance de um acordo duradouro.
É preciso levar advogado?
Na maioria dos casos, sim. No procedimento comum, a lei exige que as partes estejam acompanhadas por advogado ou defensor público. Nos Juizados Especiais Cíveis, a regra muda: em causas de até vinte salários mínimos, a parte pode comparecer sem advogado. Quem não puder comparecer pessoalmente pode nomear um representante, desde que ele tenha procuração específica com poderes para negociar e fechar acordo.
Esse detalhe evita um problema comum: o preposto que comparece sem autorização para transigir. Nesse caso, a audiência perde o sentido, porque ninguém presente pode, de fato, aceitar uma proposta.
Que valor tem o acordo fechado na audiência?
Quando as partes chegam a um consenso, o acordo é reduzido a termo e homologado por sentença. A partir daí, ele passa a ter força de título executivo judicial. Se uma das partes descumprir o combinado, a outra pode pedir o cumprimento diretamente, sem precisar discutir de novo o mérito da causa.
Mais do que encerrar um processo, a conciliação devolve às partes o controle sobre o desfecho do conflito, algo que nenhuma sentença imposta consegue oferecer. Na percepção do Dr. Valdemir Ferreira Santos, uma audiência levada a sério pode resolver em uma tarde o que levaria anos para chegar ao fim pelo caminho do litígio.
