O advogado Dr. Jonatas Lucena, especialista em direito digital, adverte que empresas que não regulam juridicamente os ativos digitais criados por seus próprios colaboradores enfrentam um risco crescente de perda de controle, disputas judiciais e danos à reputação. No atual cenário empresarial, onde perfis em redes sociais, blogs, e-commerces e canais de comunicação digital são ferramentas de negócio, a titularidade desses ativos tornou-se um tema central de governança.
Quando o conteúdo do colaborador vira patrimônio da empresa — ou não
É cada vez mais comum que funcionários atuem diretamente na criação de ativos digitais vinculados à marca. Isso pode incluir desde a abertura de um perfil institucional em redes sociais até a produção de vídeos, textos, campanhas publicitárias e estratégias de marketing digital.
No entanto, se a empresa não definir previamente que esses ativos pertencem a ela, o colaborador pode — em caso de desligamento — reivindicar a titularidade do conteúdo, da conta e até mesmo dos seguidores ou clientes fidelizados digitalmente. Como destaca o Dr. Jonatas Lucena, essa zona cinzenta gera um enorme desafio jurídico, especialmente quando o vínculo entre empresa e colaborador termina de forma conturbada.
Principais riscos enfrentados pelas empresas
A ausência de regras claras sobre quem é o dono dos ativos digitais criados internamente pode levar a diversas situações problemáticas:
- Apropriação de perfis de redes sociais e canais de divulgação;
- Perda de acesso a contas criadas com e-mails pessoais dos colaboradores;
- Disputas judiciais sobre autoria e direitos sobre conteúdo digital;
- Danos à reputação da empresa causados por ex-funcionários insatisfeitos;
- Dificuldade em provar a propriedade dos ativos em ações legais.
O advogado Dr. Jonatas Lucena afirma que, em muitos desses casos, as empresas acabam perdendo os direitos sobre os ativos justamente por não terem estabelecido, documentalmente, quem era o real proprietário desde o início da criação.
A solução jurídica: contratos e políticas internas bem estruturadas
A melhor forma de enfrentar esse desafio é preventiva. Empresas precisam de instrumentos jurídicos sólidos para garantir que os ativos digitais criados por colaboradores permaneçam sob sua titularidade. Para isso, dois pilares são fundamentais:
1. Contratos com cláusulas específicas sobre ativos digitais
O contrato de trabalho ou prestação de serviço deve prever, de forma clara, que todo conteúdo, perfil, conta ou material produzido durante o vínculo profissional pertence exclusivamente à empresa. É o que os juristas chamam de cessão antecipada de direitos patrimoniais.
Essas cláusulas também devem abordar:
- A obrigação de devolução de senhas e acessos;
- A vedação de uso pessoal de canais corporativos;
- A responsabilidade sobre danos causados por uso indevido;
- A autorização expressa de uso da imagem e conteúdo para fins institucionais.
O Dr. Jonatas Lucena orienta seus clientes na elaboração e validação dessas cláusulas para que sejam juridicamente eficazes e personalizadas conforme o modelo de negócio da empresa.
2. Política interna de uso de ativos digitais
Além do contrato, é essencial que a empresa possua uma política formal e divulgada entre os colaboradores. Essa política deve regulamentar:
- Quem pode criar ou administrar perfis digitais em nome da empresa;
- Como os acessos devem ser gerenciados (emails, senhas, dispositivos);
- Quais os limites de uso da imagem institucional por parte dos colaboradores;
- O que acontece com os ativos em caso de desligamento ou encerramento de contrato.
Essa política não apenas fortalece juridicamente a posição da empresa, como também educa os funcionários quanto às boas práticas e evita conflitos futuros.
O que fazer quando o problema já aconteceu?
Se um colaborador se apropriou de um perfil, reteve acesso indevidamente ou está utilizando ativos digitais da empresa sem autorização, é possível agir de forma legal. O advogado Dr. Jonatas Lucena atua nesses casos por meio de:
- Notificações extrajudiciais com exigência de devolução de ativos;
- Ações judiciais com pedidos liminares para recuperação de contas;
- Solicitações formais às plataformas (Instagram, YouTube, LinkedIn, etc.) com base em violação de direitos de marca, nome empresarial ou uso indevido de imagem institucional.
É fundamental reunir provas do vínculo entre o ativo e a empresa, como registros de acesso, prints, e-mails, materiais de campanha e histórico de uso institucional.
A proteção começa na cultura organizacional
Empresas que encaram seus ativos digitais como patrimônio estratégico entendem que sua gestão não é apenas uma tarefa técnica ou de marketing — é uma responsabilidade jurídica. Criar uma cultura de proteção, governança e responsabilidade é essencial para crescer com segurança no ambiente digital.
O suporte jurídico oferecido pelo Dr. Jonatas Lucena permite que empresas de todos os portes blindem seus canais digitais, evitando prejuízos e garantindo que o que foi construído com investimento e estratégia continue sob seu controle, independentemente de quem o criou.
📞 WhatsApp: (11) 2365-9212
🌐 E-mail: [email protected]
💻 Site: www.drjonatas.com.br
