Assim como destaca o especialista Rodrigo Balassiano, a Instrução CVM 175 representa um marco regulatório para os fundos de investimento no Brasil, especialmente no que diz respeito à estruturação e à governança dos fundos fechados. Um dos pontos mais sensíveis dessa normativa envolve a relação entre cota sênior e risco moral, dois conceitos fundamentais na dinâmica dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) e outros fundos estruturados. A introdução de regras mais claras e abrangentes visa mitigar conflitos de interesse e promover maior transparência entre os diferentes cotistas, com destaque para o papel das cotas subordinadas na absorção de riscos.
Descubra como a nova regulação está redesenhando os limites entre proteção e responsabilidade nos fundos estruturados — e por que compreender a relação entre cota sênior e risco moral se tornou indispensável para investidores e gestores que buscam equilíbrio e segurança nas suas decisões.
Como a ICVM 175 redefine o papel da cota sênior e o risco moral nos fundos estruturados?
A relação entre cota sênior e risco moral ganha novo contorno com a ICVM 175, que impõe maior rigor às práticas de transparência e controle dentro dos fundos estruturados. A cota sênior, por garantir prioridade no recebimento dos recursos, tende a ser mais atrativa para investidores conservadores, mas pode gerar incentivos adversos se os subordinados absorverem todo o risco sem contrapartida adequada. A nova norma exige que o regulamento do fundo explicite com clareza a política de distribuição de riscos e as funções das cotas, o que ajuda a mitigar essa assimetria.
A preocupação central da ICVM 175 é evitar que os detentores de cotas sênior fiquem excessivamente protegidos às custas dos demais cotistas. Segundo Rodrigo Balassiano, isso ocorre quando a estrutura do fundo incentiva a tomada de risco desproporcional pelos gestores, já que os prejuízos recaem sobre as cotas subordinadas, enquanto os ganhos são compartilhados. Essa situação caracteriza o risco moral, que agora precisa ser tratado com mecanismos de governança e alinhamento de interesses, como participação do cotista subordinado nas decisões estratégicas ou exigência de retenção mínima de cotas.
Além disso, a nova regulação introduz obrigações mais detalhadas de prestação de contas e monitoramento da carteira. Isso inclui a necessidade de demonstrações periódicas que evidenciem a conformidade com os limites de risco estabelecidos e a adequada compensação entre as classes de cotistas. Assim, a ICVM 175 busca equilibrar a segurança da cota sênior com a preservação do interesse coletivo dos investidores, fortalecendo a confiança no mercado e reduzindo a possibilidade de abuso por parte dos gestores ou cotistas majoritários.
Quais mecanismos a ICVM 175 impõe para evitar conflitos entre classes de cotistas?
De acordo com o especialista da área Rodrigo Balassiano, um dos principais avanços da ICVM 175 está na exigência de políticas claras de governança para evitar conflitos entre cotistas de diferentes classes, especialmente entre cotistas sênior e subordinados. A normativa obriga a definição de critérios objetivos para a atribuição de direitos e deveres entre as classes, o que dificulta práticas arbitrárias ou desproporcionais. Esse cuidado reduz o espaço para o risco moral e aumenta a previsibilidade sobre o funcionamento dos fundos, elemento essencial para atrair capital institucional.
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Outra ferramenta importante é o reforço nas obrigações de disclosure. Os administradores e gestores precisam divulgar de forma mais detalhada as características das cotas, incluindo os riscos associados, as formas de remuneração e os critérios de subordinação. Isso contribui para que os investidores tomem decisões mais informadas e possam avaliar melhor o equilíbrio entre retorno e risco. Além disso, a regra impõe que qualquer alteração na estrutura do fundo seja previamente comunicada e aprovada por quórum qualificado de cotistas.
Como a ICVM 175 influencia o comportamento dos gestores em relação ao risco moral?
A nova regulamentação imposta pela ICVM 175 gera incentivos para que os gestores adotem uma postura mais cautelosa e transparente na condução dos fundos. Com regras mais estritas sobre como o risco deve ser alocado entre cotas sênior e subordinadas, os gestores são pressionados a estruturar produtos mais equilibrados e a justificar suas escolhas com base em critérios técnicos. Isso eleva o nível de diligência na seleção dos ativos e na composição da carteira, reduzindo a chance de decisões oportunistas.
Outro reflexo importante é a maior responsabilização dos gestores perante os cotistas. A ICVM 175 estabelece mecanismos de fiscalização mais robustos e prevê punições em caso de descumprimento das regras. Isso desencoraja comportamentos que priorizem apenas o interesse de determinados investidores em detrimento dos demais, reforçando a necessidade de alinhamento ético e jurídico nas práticas de gestão. Com isso, busca-se evitar que a proteção oferecida às cotas sênior seja explorada de forma indevida.
A ICVM 175 representa um avanço significativo na regulação dos fundos estruturados ao trazer luz sobre a relação entre cota sênior e risco moral. Ao estabelecer regras mais claras sobre a estruturação de cotas, mecanismos de governança e divulgação de informações, a norma busca reduzir a assimetria de informações, mitigar conflitos de interesse e promover um ambiente mais seguro para todos os investidores. Como frisa Rodrigo Balassiano, a transparência e o equilíbrio entre risco e retorno são essenciais para evitar distorções que comprometam a confiança no sistema financeiro.
Autor: Stepanov Zotov
